Pensar no conselho tutelar é pensar na ação dos governantes diante da capacidade dos pais em criar seus filhos dentro do princípio de regras da sociedade vigente.
Só existe o conselho tutelar graças a crença do estado em determinar o que é certo e o que é errado entre menores e maiores de idade.
Vendo isso, percebemos que em cada eleição do conselho (isso ocorre a cada 3 anos) estamos escolhendo os guardiões do estado na preservação do que o estado acha certo na educação.
O estatuto da criança e do adolescente serve para essa normatização, porém contem falhas grotescas, pois parte da crença que:
- O menor de 12 anos, não é capaz de se responsabilizar por seus atos.
(com isso gangues se formam afirmando sua menor idade)
- O menor de 12 - 14 anos, é punível por seus erros, mas com limitações.
(quando já informado sabe muito bem o que está fazendo)
- O menor de 14 - 17 anos, já merece a punição sócio-educativa.
(alguns jovens ainda são imaturos mesmo com tanto tamanho e outros por sua vez são líderes que deveriam ser punidos como adultos.)
- O menor próximo de completar 18 anos, ainda é uma criança e por isso não merece ser castigado como adulto por suas falhas sociais.
(é preciso avaliar caso a caso para aplicar a lei que proteja a sociedade e não o infrator)
Estava pensando o que acontece na noite de passagem dos 17 anos 11 meses e 29 dias para a virada da meia noite quando o indivíduo recebe a maioridade.
"A pessoa recebe um choque e a partir daí deixa de ser adolescente passando para a responsabilidade do mundo adulto?"
Claro que não!
A Responsabilidade vem com a conscientização das causas e efeitos de cada ato praticado!
Assim que o indivíduo recebe a informação que cada um de seus atos tem consequência, ele deixa o estado da desinformação (mundo da criança) passando para o estado da responsabilidade de suas ações (mundo do adulto).
Acredito na importância do conselho tutelar, mas acredito que os conselheiros eleitos têm a obrigação de visitar escolas informando os alunos quais ações são crimes contra o direito da criança e os adolescentes, como também quais ações são crimes diante da sociedade, que essas pessoas (crianças ou não) não têm o direito de cometer crimes contra a sociedade, se escondendo atrás do estatuto da criança e do adolescente.
Hoje os conselheiros estão só servindo de ouvidoria para casos de abusos e maus tratos.
Contudo a informação do que pode e não pode fazer um adolescente está escondida dentro do processo de repressão policial e isso não é obrigação do policial.
Com isso a polícia está em uma situação de difícil ação, diante de menores que não respeitam as normas da sociedade, pois desconhecem o E.C.A., os pais estão em uma situação complicada pois são manipulados pelos filhos que afirmam seus direitos, deixando de lado os deveres e os conselheiros tutelares presos ao princípio da lei sendo obrigados a só atender casos absurdos de desrespeito ao cidadão sendo ele menor de 18 anos.
Com isso todos sofrem:
- Os pais por estar de mãos atadas pelo desconhecimento e ignorância das leis,
- Os filhos por não entender seus direitos e deveres,
- Os policiais que cada vez mais tem seu psicológico afetado por ter que trocar tiros com crianças e adolescentes.
- Os conselheiros tutelares, pois só tem atuado como remediadores em uma situação de caos montada.
Precisamos urgentemente mostrar a sociedade o que é certo e o que é errado, já que perdemos isso diante da diversidade de leis que nossa nação tem, mas que não consegue ser praticada pela desinformação coletiva.
Precisamos de palestras onde os princípios de dignidade sejam colocados ao domínio público e os estatutos sejam apresentados como protetores do direito e não como impositores da educação e criação de filhos.
Para concluir, nossa nação tem sofrido tanto, não por não ter leis mas, por não conhecer o que cada lei quer ajustar como padrão de qualidade de vida social.